Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000592-75.2018.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

VILSON ANTONIO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE FONTOURA DOS SANTOS

OAB/SC 025699·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:41

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92

05/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 13:54

Despacho

30/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:37

Juntada de Petição

23/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 14:35

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:35

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:07

05/12/2022, 12:41

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92

05/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 13:54

Despacho

30/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:37

Juntada de Petição

23/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 14:35

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132554-76.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132553-91.2022.4.04.9445/TRF (CRISTIANE FONTOURA DOS SANTOS)

23/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5132552-09.2022.4.04.9445/TRF (VILSON ANTONIO RIBEIRO)

23/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048623 processada no TRF4 com o no. 51325547620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/10/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048623 processada no TRF4 com o no. 51325539120224049445/TRF (CRISTIANE FONTOURA DOS SANTOS)

21/10/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048623 processada no TRF4 com o no. 51325520920224049445/TRF (VILSON ANTONIO RIBEIRO)

21/10/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048623

20/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2022, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048623

18/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:07

Despacho

06/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 20:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/07/2022, 13:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50005927520184047211

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON ANTONIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE FONTOURA DOS SANTOS (OAB SC025699) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000592-75.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 1249) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCCAC01 -> TRF4

13/07/2021, 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/07/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 13:55

Despacho

01/02/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 19:59

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50005927520184047211

28/01/2021, 19:19

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

01/10/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/09/2018, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/08/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 15:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/08/2018, 19:24

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/05/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/05/2018, 23:15

Juntada de Petição

14/05/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2018, 16:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2018, 16:32

Ato Ordinatório

23/03/2018, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 14:27

SENTENÇA

•28/08/2018, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 16:31