Mandado de Segurança Cível 5009437-12.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

GUILHERME JORGE SCHEIDE FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DITTRICH

OAB/SC 040379·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

WARLEY RIBEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 10:11

Juntada de Petição

17/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 16:14

20/03/2023, 10:11

Juntada de Petição

17/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCMFA01 Número: 50094371220214047205

17/08/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME JORGE SCHEIDE FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS LUCIANI DITTRICH (OAB SC040379) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009437-12.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1403) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCMFA01 -> TRF4

02/05/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2022, 20:11

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2022, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2021, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/12/2021, 01:01

Juntada de Petição

07/12/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 14:51

Despacho

07/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2021, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Florianópolis - EXCLUÍDA

05/11/2021, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Joinville - EXCLUÍDA

05/11/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:46

Juntado(a)

16/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 19:39

Despacho

17/06/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU03S para SCMFA01S)

17/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/06/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/06/2021, 23:59

Declarada incompetência

01/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 18:48