Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015357-52.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Restituição ao Erário
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/10/2016
Valor da Causa
R$ 101.807,54
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Joinville
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Partes do Processo
ADILSONEI BENTO
CPF
051.***.***-07
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA BALBINOTT BUNHAK
CPF
017.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/04/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2024, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2024, 09:00
Transitado em Julgado
20/03/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 15:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024, 15:22
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2023, 17:55
Juntada de Petição
31/10/2023, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2023, 11:55
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Baixa Definitiva
25/04/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2024, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2024, 09:00
Transitado em Julgado
20/03/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024, 15:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024, 15:22
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2023, 17:55
Juntada de Petição
31/10/2023, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2023, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/10/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2023, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/10/2023, 16:04
Juntada de Petição
05/10/2023, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84
05/10/2023, 10:30
Determinada a intimação
02/10/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 13:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103937-72.2023.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
26/09/2023, 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039848 processada no TRF4 com o no. 51039377220234049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
31/08/2023, 10:01
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039848
29/08/2023, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/08/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/08/2023, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/08/2023, 15:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039848
09/08/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/08/2023, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2023, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 14:01
Determinada a intimação
19/05/2023, 14:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/05/2023, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/10/2022, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/09/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2022, 09:30
Determinada a intimação
17/08/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 17:19
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50153575220164047201
17/08/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ADILSONEI BENTO (RÉU) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015357-52.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 1417) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
03/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4
22/04/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2022, 14:29
Determinada a intimação
28/01/2022, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022, 19:00
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50153575220164047201
19/10/2021, 18:29
Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4
22/01/2018, 17:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
22/01/2018, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/01/2018, 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/01/2018, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2018, 15:05
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 13:11
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
02/01/2018, 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
15/12/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2017, 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
05/12/2017, 13:22
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
05/12/2017, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2017, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2017, 12:25
Autos com Juiz para Sentença
11/09/2017, 12:05
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
05/09/2017, 17:04
Audiência Realizada - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Federal - 05/09/2017 16:15. Refer. Evento 26
05/09/2017, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2017, 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
03/08/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2017, 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
31/07/2017, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2017, 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2017, 12:18
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Federal - 05/09/2017 16:15
24/07/2017, 12:18
Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2017, 11:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2017, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2017, 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
07/04/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2017, 13:03
Ato Ordinatório
28/03/2017, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2017, 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/01/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2017, 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/12/2016, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2016, 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2016, 14:17
Remessa Externa - SCJOI04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/12/2016, 14:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/12/2016, 15:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2016, 12:07
Juntada de Petição
09/11/2016, 21:07
Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI04-2016/01654530<br/>(ADILSONEI BENTO)
07/11/2016, 10:33
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI04-2016/01654530
21/10/2016, 15:52
Expedido Mandado - SCJOI04-2016/01654530<br/>(ADILSONEI BENTO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN
20/10/2016, 17:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/10/2016, 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2016, 22:02
Despacho/Decisão - Determina Citação
17/10/2016, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2016, 17:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2016, 14:36
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
14/10/2016, 11:12
Documentos
SENTENÇA
•
19/03/2024, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2023, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2023, 14:01
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/09/2022, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2022, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2022, 18:45
SENTENÇA
•
05/12/2017, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2017, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2016, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2016, 17:55