Apelação / Remessa Necessária 5001931-04.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GABRIELA ALBAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:08

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/02/2024, 16:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

07/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos em diligência

09/01/2024, 13:50

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 13:48

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:48

29/07/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:08

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/02/2024, 16:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

07/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos em diligência

09/01/2024, 13:50

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 13:48

Juntada de Petição

04/01/2024, 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

16/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1413

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Distribuído por prevenção - Número: 50304444420214040000/TRF4

26/01/2022, 18:52

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:17