Cumprimento de sentença 5001635-65.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA JAQUES BERNARDO

CPF

Autor

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA BANDAS MASCARENHAS

OAB/RS 088278·CPF·Representa: Autor

ZILBA MARIA VERZA DA ROSA

OAB/RS 054848·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 025667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2022, 15:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/09/2022

28/09/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/09/2022

20/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

15/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB <br>R$2.652,30 em 09/09/2022 (ID 050000000662209060)

10/09/2022, 10:45

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:18

28/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2022, 15:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/09/2022

28/09/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/09/2022

20/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

15/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB <br>R$2.652,30 em 09/09/2022 (ID 050000000662209060)

10/09/2022, 10:45

Determinada a intimação

05/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/08/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/08/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB <br>R$6.060,00 em 24/08/2022 (ID 050000008722208221)

25/08/2022, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:47

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLEUA06

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/07/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS PROCURADOR: ZILBA MARIA VERZA DA ROSA RECORRIDO: MARCIA APARECIDA JAQUES BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA BANDAS MASCARENHAS (OAB RS088278) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001635-65.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2021, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

10/08/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/08/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2021, 12:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 548,74 em 29/6/2021 Número de referência: 823199

02/07/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/06/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/06/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/05/2021, 09:25

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 10:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/05/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/02/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:42

Juntado(a)

27/11/2020, 16:39

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Santa Cruz - Atende 6UAA São Leopoldo - 25/11/2020 15:00. Refer. Evento 83

27/11/2020, 16:29

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:08

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Santa Cruz - Atende 6UAA São Leopoldo - 25/11/2020 15:00. Refer. Evento 70

19/11/2020, 20:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 18/11/2020 10:31:20)

18/11/2020, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

18/11/2020, 01:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

17/11/2020, 13:19

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

16/11/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2020, 18:56

Juntada de Petição

12/11/2020, 09:32

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2020, 21:18

Juntada de certidão

28/10/2020, 19:34

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Santa Cruz - Atende 6UAA São Leopoldo - 18/11/2020 15:00

28/10/2020, 19:33

Determinada a intimação

28/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2020, 11:09

Determinada a intimação

06/09/2020, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 08:48

Juntada de Petição

24/07/2020, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/07/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/06/2020, 07:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte THYSSENKRUPP ELEVADORES SA - EXCLUÍDA

26/06/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

10/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/04/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/04/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2020, 09:56

Decisão interlocutória

20/04/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/02/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/12/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/12/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/12/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/12/2019, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

15/10/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/09/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/09/2019, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2019, 09:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/09/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/08/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 16:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA03F para RSSLEUA06S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/06/2019, 18:02

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA01F para RSSLEUA03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

14/06/2019, 16:20

Juntada - Íntegra do processo

07/06/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•08/06/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2020, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2020, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 10:43

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•08/06/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2020, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2020, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:19