Cumprimento de sentença 5003424-98.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

ROSEMARA LAGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

IVOMAR ANTONIO MOEHLECKE

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DE MARCO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

SANDRO PIANA PILOTTO

OAB/RS 050985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/04/2023

07/04/2023, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

30/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/03/2023, 13:24

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/04/2023

07/04/2023, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:20

31/03/2023, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

30/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/03/2023, 13:24

Despacho

29/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/03/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$437,07 em 13/03/2023 (ID 050000001202303133)

14/03/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

08/03/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/03/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/03/2023, 21:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2023 13:45:01)

06/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2023, 16:10

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.617,45 em 06/02/2023 (ID 050000015412302060)

07/02/2023, 08:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/12/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

13/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/12/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/12/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA <br>R$6.617,45 em 05/12/2022 (ID 050000009262212059)

06/12/2022, 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:14

Despacho

05/12/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

01/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/11/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

17/11/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para RS128586A - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA)

10/11/2022, 17:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAR01

10/11/2022, 16:48

Transitado em Julgado

10/11/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/10/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/10/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

07/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/09/2022, 17:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/09/2022, 19:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/07/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

09/06/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMARA LAGOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRENTE: IVOMAR ANTONIO MOEHLECKE (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: DE MARCO & ORSO LTDA (RÉU) ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) PERITO: CHARLES IVAN BALBINOT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003424-98.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/08/2021, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

17/08/2021, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/08/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/07/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

25/06/2021, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/06/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/05/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2021, 16:40

Determinada a intimação

12/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/05/2021, 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

04/05/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:51

Juntada de Petição - DE MARCO & ORSO LTDA (RS050985 - SANDRO PIANA PILOTTO)

27/04/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/04/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:42

Determinada a intimação

14/04/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:28

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:20

Determinada a intimação

02/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/01/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:35

Juntada de Petição

20/12/2020, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/12/2020, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:56

Determinada a citação

27/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

RECURSO INOMINADO

•25/06/2021, 15:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/06/2021, 15:56

SENTENÇA

•25/06/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 09:03

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

RECURSO INOMINADO

•25/06/2021, 15:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/06/2021, 15:56

SENTENÇA

•25/06/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 15:39