Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006550-26.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2008
Valor da Causa
R$ 15.908,60
Órgão julgador
Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)
Partes do Processo
VALCI SOUZA MOACIR
CPF
183.***.***-34
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Autor
ANA REGINA FIALHO MOACIR
CPF
613.***.***-04
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Autor
GISELE FIALHO MOACIR
CPF
698.***.***-91
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Autor
JULIANO FIALHO MOACIR
CPF
963.***.***-49
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU
OAB/RS 073190
·
CPF
816.***.***-15
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
CLARISSA SCHULTZ BERNARDI
CPF
821.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
EDILVANI DOS SANTOS
CPF
004.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
THATIANY MATOS CARPANEZ
CPF
118.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/09/2023, 00:42
Juntado(a)
16/08/2023, 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
09/08/2023, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
28/06/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 15:57
Juntado(a)
28/06/2023, 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256
28/06/2023, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256
21/06/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
19/06/2023, 16:39
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Baixa Definitiva
07/09/2023, 00:42
Juntado(a)
16/08/2023, 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
09/08/2023, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
28/06/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 15:57
Juntado(a)
28/06/2023, 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256
28/06/2023, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256
21/06/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
19/06/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
17/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 250
07/06/2023, 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248
07/06/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248
01/06/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5080251-67.2023.4.04.9666/TRF (JULIANO FIALHO MOACIR)
29/05/2023, 13:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5080252-52.2023.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)
29/05/2023, 13:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5080249-97.2023.4.04.9666/TRF (ANA REGINA FIALHO MOACIR)
29/05/2023, 13:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5080250-82.2023.4.04.9666/TRF (GISELE FIALHO MOACIR)
29/05/2023, 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/05/2023, 09:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014950 processada no TRF4 com o no. 50802516720234049666/TRF (JULIANO FIALHO MOACIR)
29/04/2023, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014950 processada no TRF4 com o no. 50802516720234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)
29/04/2023, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014950 processada no TRF4 com o no. 50802525220234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)
29/04/2023, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014950 processada no TRF4 com o no. 50802499720234049666/TRF (ANA REGINA FIALHO MOACIR)
29/04/2023, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014950 processada no TRF4 com o no. 50802499720234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)
29/04/2023, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014950 processada no TRF4 com o no. 50802508220234049666/TRF (GISELE FIALHO MOACIR)
29/04/2023, 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014950 processada no TRF4 com o no. 50802508220234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)
29/04/2023, 09:36
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710014950
28/04/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
25/04/2023, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
18/04/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/04/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
18/04/2023, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2023, 12:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710014950
17/04/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2023, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
04/11/2022, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/10/2022, 23:59
Determinada a intimação
13/10/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022, 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
03/10/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
09/09/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 15:51
Determinada a intimação
08/09/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 12:32
Juntada de certidão
05/09/2022, 12:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2022, 12:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
02/09/2022, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/08/2022, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/08/2022, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
12/08/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 19:10
Determinada a intimação
10/08/2022, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022, 19:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10
05/08/2022, 15:44
Transitado em Julgado
05/08/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
03/08/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/07/2022, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/07/2022, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/07/2022, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/07/2022, 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
24/06/2022, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/06/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/06/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/06/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022, 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2022, 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
15/06/2022, 18:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO RECORRIDO: VALCI SOUZA MOACIR RECORRIDO: ANA REGINA FIALHO MOACIR ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRIDO: GISELE FIALHO MOACIR ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRIDO: JULIANO FIALHO MOACIR ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5006550-26.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
06/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229
03/06/2022, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 12:56
Conclusos para julgamento de retratação
04/05/2022, 07:59
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A
04/05/2022, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
03/05/2022, 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/04/2022, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/04/2022, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 08:17
Despacho
01/04/2022, 08:17
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/03/2022, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 10:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 03/03/2022 13:06:02)
04/03/2022, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/02/2022, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/01/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 17:16
Despacho
27/01/2022, 17:16
Juntada de Petição
16/12/2021, 12:43
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/11/2021, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021, 09:09
Despacho
15/10/2021, 09:09
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021, 10:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021, 10:52
Juntada de Petição
29/09/2021, 14:57
Juntada de Petição
29/09/2021, 14:54
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
15/09/2016, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/06/2016, 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
09/06/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/06/2016, 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
31/05/2016, 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2016, 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2016, 12:42
Ato Ordinatório
30/05/2016, 12:40
Recebimento - TNU
25/05/2016, 14:02
Remessa Externa para a TNU
20/08/2015, 14:30
Lavrada Certidão
20/08/2015, 14:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Lavrada Certidão - 20/08/2015 14:21:22)
20/08/2015, 14:24
Recebimento
21/07/2015, 13:26
Juntada de Petição
22/06/2015, 10:56
Juntada de Petição
18/06/2015, 15:56
Juntada de Petição
18/06/2015, 15:54
Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50065502620144047100
17/06/2015, 18:00
Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4
17/11/2014, 12:54
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/11/2014, 15:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo
24/10/2014, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/10/2014, 16:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
22/10/2014, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2014, 17:34
Juntada de Petição
15/10/2014, 17:13
Juntada de Petição
15/10/2014, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/10/2014, 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
07/10/2014, 12:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
07/10/2014, 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/10/2014, 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2014, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2014, 15:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
06/10/2014, 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
12/08/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
08/08/2014, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/08/2014, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2014, 17:52
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5
30/07/2014, 13:19
Juntada de Petição
24/06/2014, 17:19
Juntada de Petição
24/06/2014, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/06/2014, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/06/2014, 17:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
21/06/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
13/06/2014, 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2014, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2014, 18:07
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
10/06/2014, 21:46
Julgamento do Incidente Improvido - em 29/05/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
10/06/2014, 15:21
Autos com Juiz para Relatório/Voto
29/04/2014, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/04/2014, 15:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
16/04/2014, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/04/2014, 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
08/04/2014, 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2014, 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2014, 17:49
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
06/04/2014, 15:02
Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/03/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
05/04/2014, 10:13
Juntada de Petição
25/03/2014, 17:19
Juntada de Petição
21/03/2014, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
12/03/2014, 17:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/03/2014 SEQ.: 608
12/03/2014, 17:04
Autos com Juiz para Relatório/Voto
11/02/2014, 15:49
Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05A)
04/02/2014, 12:51
Registro - Cadastramento de Processos Antigos
28/01/2014, 16:14
DEVOLUÇÃO AO RELATOR
27/11/2013, 13:33
DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO
05/11/2013, 01:01
RENÚNCIA AO PRAZO
04/11/2013, 21:06
INTIMADO - RECORRIDO
30/10/2013, 00:00
INTIMADO - RECORRENTE
29/10/2013, 23:59
INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)
18/10/2013, 14:38
INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)
18/10/2013, 14:38
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
11/10/2013, 16:07
CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA
20/05/2013, 10:57
CERTIDÃO
13/05/2013, 15:41
LEVANTAR SUSPENSÃO
13/05/2013, 15:33
SUSPENSÃO
25/03/2013, 13:24
CERTIDÃO
31/05/2012, 14:01
CERTIDÃO
15/05/2012, 12:49
RENÚNCIA AO PRAZO
09/04/2012, 19:27
INTIMADO - RECORRIDO
02/04/2012, 23:59
RENÚNCIA AO PRAZO
26/03/2012, 11:57
INTIMADO - RECORRENTE
23/03/2012, 18:27
INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)
22/03/2012, 21:37
INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)
22/03/2012, 21:37
ATO DE SECRETARIA
22/03/2012, 21:31
RENÚNCIA AO PRAZO
03/10/2011, 17:15
RENÚNCIA AO PRAZO
28/09/2011, 14:05
INTIMADO - RECORRIDO
27/09/2011, 00:00
INTIMADO - RECORRENTE
26/09/2011, 23:59
INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)
15/09/2011, 15:21
INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)
15/09/2011, 15:21
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
20/07/2011, 13:19
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
30/03/2011, 17:07
CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA
30/11/2010, 12:07
RENÚNCIA AO PRAZO
23/09/2010, 22:26
PETIÇÃO
20/09/2010, 23:18
INTIMADO - RECORRIDO
14/09/2010, 00:00
INTIMADO - RECORRENTE
13/09/2010, 23:59
INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)
03/09/2010, 15:28
INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)
03/09/2010, 15:28
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
13/08/2010, 17:41
CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA
18/05/2010, 11:31
PETIÇÃO
10/05/2010, 22:21
RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
10/05/2010, 22:17
DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO
10/05/2010, 22:17
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL
04/05/2010, 15:54
INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO
04/05/2010, 00:00
INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE
03/05/2010, 23:59
INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)
19/04/2010, 10:48
INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)
19/04/2010, 10:48
ATO DE ACÓRDÃO
19/04/2010, 10:36
VOTO
19/04/2010, 10:36
ACÓRDÃO
19/04/2010, 10:36
ABERTURA DA SESSÃO
19/04/2010, 10:07
INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE
05/04/2010, 13:47
INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO
30/03/2010, 16:26
INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE
30/03/2010, 12:47
INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO
30/03/2010, 12:47
PAUTADO
24/03/2010, 18:33
CONCLUSO PARA JULGAMENTO
15/03/2010, 11:59
REMESSA TURMA RECURSAL
12/03/2010, 10:14
ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO
12/03/2010, 10:14
CONTRARRAZÕES
11/03/2010, 21:17
INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR
01/03/2010, 23:59
INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)
18/02/2010, 11:16
RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO
17/02/2010, 22:32
INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR
08/02/2010, 23:59
RECURSO
02/02/2010, 16:43
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)
27/01/2010, 16:47
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)
27/01/2010, 16:47
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/01/2010, 14:51
CONCLUSO PARA SENTENÇA
06/09/2009, 10:13
CÁLCULO FEITO
04/09/2009, 15:59
REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA
27/01/2009, 15:29
PETIÇÃO
26/01/2009, 15:53
CONTESTAÇÃO
26/01/2009, 14:56
CITADO - RÉU
23/01/2009, 23:59
CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)
13/01/2009, 14:26
PETIÇÃO INICIAL
17/12/2008, 15:27
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2022, 15:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
03/10/2022, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2022, 19:10
ACÓRDÃO
•
17/06/2022, 15:33
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2022, 08:17
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2022, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2021, 09:09
ATO ORDINATÓRIO
•
30/05/2016, 12:40
DECISÃO
•
25/05/2016, 14:02
DECISÃO
•
20/08/2015, 14:26
CERTIDÃO
•
20/08/2015, 14:26
DECISÃO
•
12/11/2014, 15:21
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2022, 15:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
03/10/2022, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2022, 19:10
ACÓRDÃO
•
17/06/2022, 15:33
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2022, 08:17
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2022, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2021, 09:09
ATO ORDINATÓRIO
•
30/05/2016, 12:40
DECISÃO
•
25/05/2016, 14:02
DECISÃO
•
20/08/2015, 14:26
CERTIDÃO
•
20/08/2015, 14:26
DECISÃO
•
12/11/2014, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•
15/10/2014, 17:34
INFORMAÇÃO
•
15/10/2014, 17:13
DECISÃO
•
06/10/2014, 15:10
ACÓRDÃO
•
10/06/2014, 21:46
EXTRATO DE ATA
•
10/06/2014, 15:21
ACÓRDÃO
•
06/04/2014, 15:02
EXTRATO DE ATA
•
05/04/2014, 10:13
DECISÃO
•
11/10/2013, 16:07
DECISÃO
•
13/05/2013, 15:41
DECISÃO
•
13/05/2013, 15:41
DECISÃO
•
13/05/2013, 15:41
DECISÃO
•
20/07/2011, 13:19
DECISÃO
•
13/08/2010, 17:41
ACÓRDÃO
•
04/05/2010, 15:54
ACÓRDÃO
•
19/04/2010, 10:36
SENTENÇA
•
27/01/2010, 14:51