Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5006550-26.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2014
Valor da Causa
R$ 15.908,60
Órgão julgador
GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
VALCI SOUZA MOACIR
CPF
183.***.***-34
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR
17/06/2015, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2015, 19:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/06/2015, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2015, 00:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/06/2015, 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
01/06/2015, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2015, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2015, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2015, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2015, 15:20
Remessa Interna - GABTRU-RS3 -> STU
26/05/2015, 15:40
Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
26/05/2015, 14:00
Conclusão para Relatório/Voto - STU -> GABTRU-RS3
08/05/2015, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2015, 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/04/2015, 23:59
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR
17/06/2015, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2015, 19:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/06/2015, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2015, 00:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/06/2015, 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
01/06/2015, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2015, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2015, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2015, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2015, 15:20
Remessa Interna - GABTRU-RS3 -> STU
26/05/2015, 15:40
Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
26/05/2015, 14:00
Conclusão para Relatório/Voto - STU -> GABTRU-RS3
08/05/2015, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2015, 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/04/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/04/2015, 17:17
Remessa Interna para vista ao MPF - GABTRU-RS3 -> STU
15/04/2015, 16:34
Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GABTRU para GABTRU-RS3)
13/04/2015, 17:06
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Agravo - JEF PARA: Incidente de Uniformização JEF
13/04/2015, 17:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
07/04/2015, 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2015, 09:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/04/2015, 09:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
30/03/2015, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2015, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2015, 13:27
Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Regional - Admitido
27/03/2015, 12:07
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
17/11/2014, 12:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2015, 14:00
DECISÃO
•
27/03/2015, 12:07