Execução Fiscal 5008883-17.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.428,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MIRO TUR TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDEMIR MACHADO

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MIRO TUR TURISMO LTDA

09/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CLAUDEMIR MACHADO

09/08/2024, 13:41

Juntada de Petição

16/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:47

Juntado(a)

08/05/2024, 15:18

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MIRO TUR TURISMO LTDA

09/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CLAUDEMIR MACHADO

09/08/2024, 13:41

Juntada de Petição

16/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:47

Juntado(a)

08/05/2024, 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR MACHADO)

16/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

16/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

08/04/2024, 14:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

05/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

05/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 14:08

Expedição de Edital - citação

03/12/2023, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

23/11/2023, 08:45

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 13:14

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

29/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR MACHADO)

16/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

16/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

13/06/2023, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 10:17

Decisão interlocutória

28/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/09/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 990466192020. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MIRO TUR TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008189927 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MIRO TUR TURISMO LTDA, CNPJ: 10644460000106 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060167292080 Valor: R$ 22.428,00 em 14/10/2020. Chave do Processo: 990466192020 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 31/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008883-17.2020.4.04.7204/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 18:43

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 18:38

Decisão interlocutória

31/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/01/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/01/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/01/2022, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/07/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2021, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:54

Juntado(a)

29/01/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2021, 15:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/12/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:31

Decisão interlocutória

16/11/2020, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2020, 17:42

Determinada a citação

16/10/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 13:35

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02F para SCJOI05F)

14/10/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:45