Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032640-76.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2010

Valor da Causa

R$ 26.028,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JULITA KNEVITZ MARTINS

CPF

Autor

SILVIA REGINA MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MARTINS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS 069018·CPF·Representa: Autor

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS 069018·CPF·Representa: Autor

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257

03/03/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

01/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/02/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

11/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 250

10/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/02/2023, 16:40

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257

03/03/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

01/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:19

MANIFESTAÇÃO

•05/09/2022, 15:05

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/02/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

11/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 250

10/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 244

26/01/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265428-41.2022.4.04.9666/TRF (SILVIA REGINA MARTINS DE CASTRO)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265429-26.2022.4.04.9666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265430-11.2022.4.04.9666/TRF (ALFREDO CARDOSO ANDRE)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265427-56.2022.4.04.9666/TRF (JULITA KNEVITZ MARTINS)

24/01/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2022, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074760 processada no TRF4 com o no. 52654292620224049666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

16/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074760 processada no TRF4 com o no. 52654301120224049666/TRF (ALFREDO CARDOSO ANDRE)

16/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074760 processada no TRF4 com o no. 52654275620224049666/TRF (JULITA KNEVITZ MARTINS)

16/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074760 processada no TRF4 com o no. 52654284120224049666/TRF (SILVIA REGINA MARTINS DE CASTRO)

16/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074760

15/12/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

12/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/11/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074760

23/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 16:10

Despacho

17/11/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:36

Determinada a intimação

12/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

12/08/2022, 14:15

Juntada de Petição

04/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

24/06/2022, 15:58

Transitado em Julgado

24/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

23/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:33

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JULITA KNEVITZ MARTINS ADVOGADO: PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO: ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN RECORRIDO: SILVIA REGINA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO: ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5032640-76.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 228

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento de retratação

10/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

10/01/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/01/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

07/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/01/2022, 19:58

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2015, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

10/07/2015, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165 e 166

09/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

29/06/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/06/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2015, 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2015, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/01/2015, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

07/01/2015, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/01/2015, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2015, 12:49

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

10/12/2014, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

08/12/2014, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152 e 153

30/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/11/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

24/11/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2014, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2014, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2014, 18:33

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/11/2014, 17:00

Julgamento do Incidente Improvido - em 13/11/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

19/11/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/10/2014, 14:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/11/2014 SEQ.: 267

29/10/2014, 12:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

27/10/2014, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/10/2014, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

17/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

08/10/2014, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/10/2014, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 18:29

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2014, 15:13

Julgamento Provido em Parte - em 26/09/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...

07/10/2014, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2014, 13:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2014 SEQ.: 67

11/09/2014, 13:07

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/08/2014, 15:16

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01A para RSPOATR05A)

13/08/2014, 14:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/08/2014, 18:23

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/06/2014, 13:13

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01A

09/06/2014, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

04/06/2014, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

27/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/05/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

27/05/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2014, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2014, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2014, 12:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2014, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2014, 14:21

Lavrada Certidão

12/03/2014, 14:21

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 14:00

Lavrada Certidão

15/08/2013, 10:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2013, 16:25

Juntada de Petição

17/06/2013, 10:49

Juntada de Petição

17/06/2013, 10:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

14/06/2013, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/05/2013, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/05/2013, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

16/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

07/05/2012, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/03/2012, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

31/10/2011, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2011, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2011, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/09/2011, 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/09/2011, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

10/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2011, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2011, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2011, 16:58

Julgamento - Mantida a Sentença

26/08/2011, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/08/2011, 20:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/08/2011 SEQ.: 429

02/08/2011, 20:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/07/2011, 12:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

21/07/2011, 18:03

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

20/07/2011, 10:42

RENÚNCIA AO PRAZO

19/07/2011, 14:48

INTIMADO - AUTOR

19/07/2011, 14:48

RENÚNCIA AO PRAZO

19/07/2011, 11:33

INTIMADO - RÉU

19/07/2011, 11:32

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

19/07/2011, 08:29

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

19/07/2011, 08:29

ATO DE SECRETARIA

19/07/2011, 08:28

CONTRARRAZÕES

18/07/2011, 11:02

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

18/07/2011, 10:50

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

18/07/2011, 09:04

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

17/07/2011, 16:17

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

11/07/2011, 23:59

RECURSO

01/07/2011, 16:26

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

01/07/2011, 16:20

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

30/06/2011, 11:35

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

30/06/2011, 11:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/06/2011, 17:48

CONCLUSO PARA SENTENÇA

26/05/2011, 14:10

MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR PERITO

25/05/2011, 15:29

REQUISITADO - PERITO

03/05/2011, 11:08

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 15 dias)

03/05/2011, 08:06

DESPACHO PROFERIDO

02/05/2011, 18:44

CONCLUSO PARA DESPACHO

02/05/2011, 17:44

DECURSO DE PRAZO - RÉU

30/04/2011, 00:01

INTIMADO - RÉU

14/04/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

04/04/2011, 17:08

PETIÇÃO

29/03/2011, 18:23

INTIMADO - AUTOR

14/03/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

03/03/2011, 14:54

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

02/03/2011, 15:49

CONCLUSO PARA SENTENÇA

25/02/2011, 11:18

RENÚNCIA AO PRAZO

24/02/2011, 12:17

INTIMADO - AUTOR

17/02/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

11/02/2011, 10:12

INTIMADO - RÉU

08/02/2011, 11:49

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

07/02/2011, 17:33

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

07/02/2011, 17:33

MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR PERITO

07/02/2011, 11:02

REQUISITADO - PERITO

21/01/2011, 07:22

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 15 dias)

20/01/2011, 17:11

PETIÇÃO

10/01/2011, 09:59

INTIMADO - AUTOR

09/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

29/11/2010, 11:42

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

26/11/2010, 17:57

CONCLUSO PARA SENTENÇA

04/11/2010, 18:40

RENÚNCIA AO PRAZO

03/11/2010, 14:19

INTIMADO - AUTOR

29/10/2010, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

26/10/2010, 10:16

INTIMADO - RÉU

26/10/2010, 09:26

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

19/10/2010, 16:37

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

19/10/2010, 16:37

MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR PERITO

15/10/2010, 17:15

REQUISITADO - PERITO

01/10/2010, 11:46

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 15 dias)

01/10/2010, 11:23

PETIÇÃO

30/09/2010, 19:07

PETIÇÃO

24/09/2010, 15:21

INTIMADO - AUTOR

17/09/2010, 00:00

INTIMADO - RÉU

16/09/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

06/09/2010, 11:07

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

06/09/2010, 11:07

JUNTADA DE LAUDO PERICIAL

03/09/2010, 17:37

REQUISITADO - PERITO

07/08/2010, 10:02

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 30 dias)

06/08/2010, 16:30

PETIÇÃO

03/08/2010, 19:18

INTIMADO - AUTOR

02/08/2010, 23:59

PETIÇÃO

01/08/2010, 12:39

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

22/07/2010, 19:20

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

22/07/2010, 19:20

DESPACHO PROFERIDO

21/07/2010, 15:32

CONCLUSO PARA DESPACHO

20/07/2010, 16:57

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

16/07/2010, 00:01

PETIÇÃO

13/07/2010, 12:58

INTIMADO - AUTOR

06/07/2010, 00:00

INTIMADO - RÉU

05/07/2010, 23:59

CONTESTAÇÃO

03/07/2010, 23:28

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

24/06/2010, 14:26

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

24/06/2010, 14:26

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

24/06/2010, 14:25

DECISÃO INDEFERINDO TUTELA

22/06/2010, 14:56

CONCLUSO PARA DESPACHO

22/06/2010, 14:23

PETIÇÃO INICIAL

17/06/2010, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:16

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 17:19

ACÓRDÃO

•20/11/2014, 17:00

EXTRATO DE ATA

•19/11/2014, 18:49

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 15:13

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 13:23

DECISÃO

•12/08/2014, 18:23

DECISÃO

•12/05/2014, 18:34

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:19

MANIFESTAÇÃO

•05/09/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:16

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 17:19

ACÓRDÃO

•20/11/2014, 17:00

EXTRATO DE ATA

•19/11/2014, 18:49

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 15:13

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 13:23

DECISÃO

•12/08/2014, 18:23

DECISÃO

•12/05/2014, 18:34

ACÓRDÃO

•12/03/2014, 14:21

DECISÃO

•12/03/2014, 14:21

DECISÃO

•10/07/2013, 16:25

DECISÃO

•26/04/2013, 14:04

ACÓRDÃO

•31/10/2011, 10:28

ACÓRDÃO

•31/10/2011, 10:28

ACÓRDÃO

•19/09/2011, 20:33

ACÓRDÃO

•31/08/2011, 16:58

EXTRATO DE ATA

•26/08/2011, 14:50

SENTENÇA

•29/06/2011, 17:48

DESPACHO

•02/05/2011, 18:44

DESPACHO

•02/03/2011, 15:49

DESPACHO

•26/11/2010, 17:57

DESPACHO

•21/07/2010, 15:32

DECISÃO

•22/06/2010, 14:56

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•17/06/2010, 11:12

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•17/06/2010, 11:12