Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004830-71.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 48.882,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Autor

SIMONE SARTURI MILANI

CPF

Reu

PEDRO MILANI BELTRAME

CPF

Reu

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COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

ENIO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RS 039117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

19/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:52

Juntado(a)

16/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/06/2023, 13:46

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

19/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 16:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:52

Juntado(a)

16/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/06/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

16/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/06/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/06/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

12/06/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/06/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

31/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

31/05/2023, 14:51

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066564-23.2023.4.04.9666/TRF (SIMONE SARTURI MILANI)

29/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066563-38.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO MILANI BELTRAME)

29/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066565-08.2023.4.04.9666/TRF (OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025587 processada no TRF4 com o no. 50665650820234049666/TRF (OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025587 processada no TRF4 com o no. 50665633820234049666/TRF (PEDRO MILANI BELTRAME)

05/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025587 processada no TRF4 com o no. 50665633820234049666/TRF (OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025587 processada no TRF4 com o no. 50665642320234049666/TRF (SIMONE SARTURI MILANI)

05/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025587 processada no TRF4 com o no. 50665642320234049666/TRF (OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/04/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 18:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025587

04/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

30/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025587

29/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

23/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 99 e 100

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:26

Determinada a intimação

28/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

28/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

09/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2022, 17:46

Determinada a intimação

01/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

23/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSMA03

07/07/2022, 18:22

Transitado em Julgado

07/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/07/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:33

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: SIMONE SARTURI MILANI (AUTOR) ADVOGADO: ENIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RS039117) RECORRIDO: PEDRO MILANI BELTRAME (AUTOR) ADVOGADO: ENIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RS039117) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004830-71.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 254

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/08/2021, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

03/08/2021, 07:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/08/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 14:17

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 08:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/07/2021, 01:10

Juntada de Petição

05/07/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 09:29

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7

05/06/2021, 08:47

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

05/06/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/06/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2021, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

25/05/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 21:01

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•06/07/2021, 10:17

DESPACHO

•15/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 21:01