Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010168-20.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.408,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MARA IRENE FREY ROCKENBACH

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/02/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:48

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:48

01/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/02/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/12/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

29/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5228574-14.2023.4.04.9666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/11/2023, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5228572-44.2023.4.04.9666/TRF (MARA IRENE FREY ROCKENBACH)

22/11/2023, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5228573-29.2023.4.04.9666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/11/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710079899 processada no TRF4 com o no. 52285732920234049666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710079899 processada no TRF4 com o no. 52285741420234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710079899 processada no TRF4 com o no. 52285724420234049666/TRF (MARA IRENE FREY ROCKENBACH)

01/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710079899 processada no TRF4 com o no. 52285724420234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710079899 processada no TRF4 com o no. 52285724420234049666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710079899

31/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710079899

30/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:52

Determinada a intimação

27/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 23:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/08/2023, 23:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 23:25

Juntada de Petição

23/08/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/06/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPFU01

07/03/2023, 15:07

Recebidos os autos - TNU - 50101682020214047104

01/03/2023, 05:27

Remetidos os Autos para a TNU

10/01/2023, 17:40

Decisão interlocutória

18/12/2022, 21:01

Conclusos para decisão com Agravo

02/12/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/12/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/10/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 07:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

24/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:33

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MARA IRENE FREY ROCKENBACH (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5010168-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 256

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:33

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2021, 16:48

Determinada a citação

04/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•26/01/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:48