Execução Fiscal 5000180-41.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.245,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

BRAVA COMERCIAL , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ALZIRA ALVES RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ALINE JUNCKES

OAB/SC 023131·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SILVA

CPF·Representa: Réu

JHONATAN EGER DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/02/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado

28/11/2025, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017892320254040000/TRF

30/10/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017892320254040000/TRF

17/10/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/06/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

27/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/02/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:07

17/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado

28/11/2025, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017892320254040000/TRF

30/10/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017892320254040000/TRF

17/10/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/06/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

27/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:28

Juntada de Petição

09/02/2025, 16:56

Juntada de Petição

09/02/2025, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017892320254040000/TRF

28/01/2025, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 50017892320254040000/TRF

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição

21/01/2025, 06:09

Juntada de Petição

21/01/2025, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:40

Despacho

12/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:01

Despacho

07/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 15:55

Despacho

26/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:45

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:53

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - MARIA ALZIRA ALVES RUIZ (SC063946 - JHONATAN EGER DE SOUZA)

19/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - BRAVA COMERCIAL , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME (SC063946 - JHONATAN EGER DE SOUZA)

19/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALZIRA ALVES RUIZ)

01/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

01/06/2023, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVA COMERCIAL , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME)

01/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

31/05/2023, 15:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVA COMERCIAL , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME)

09/05/2023, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALZIRA ALVES RUIZ)

09/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

09/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

03/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALZIRA ALVES RUIZ)

25/04/2023, 22:29

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

25/04/2023, 22:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVA COMERCIAL , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME)

25/04/2023, 22:29

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

17/04/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/04/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

29/03/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

13/03/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/03/2023, 13:39

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2023, 13:29

Decisão interlocutória

06/02/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 896628220722. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRAVA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME EDITAL Nº 720008189923 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): BRAVA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ: 05162290000193 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 336992 Valor: R$ 10.245,28 em 06/01/2022. Chave do Processo: 896628220722 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 31/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000180-41.2022.4.04.7200/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 18:43

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 18:37

Decisão interlocutória

31/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:07

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:07

Juntado(a)

20/01/2022, 13:28

Determinada a citação

19/01/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 19:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09S para SCJOI05F)

06/01/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 18:04