Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046760-75.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.750,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

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LUCILENE DOMINGUES FONSECA

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA LAZZARIN

OAB/RS 108492·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE012659 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

06/10/2022, 12:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 22:09

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

20/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:28

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA04

19/07/2022, 05:00

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE012659 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

06/10/2022, 12:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 22:09

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

20/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:28

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA04

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

08/06/2022, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA MARTINS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: KARINA DA SILVA LAZZARIN (OAB RS108492) ADVOGADO: LUCILENE DOMINGUES FONSECA (OAB RS119483) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5046760-75.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 426) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 426

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

18/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/03/2022, 07:50

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 14:31

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2021, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2021, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2021, 16:23

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA04F)

06/08/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2021, 09:29

Determinada a intimação

15/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2021, 16:01

Determinada a intimação

08/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:22

Juntado(a)

07/07/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA04F para RSPOACEJUA)

01/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 15:00

SENTENÇA

•28/03/2022, 07:50

SENTENÇA

•25/01/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 16:52