Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005590-55.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.769,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MOLLOSSI & RAMBO COMERCIO DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS 084491·CPF·Representa: Autor

MACENO LISBOA DA SILVA

OAB/RS 111315·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS 084491·CPF·Representa: Autor

MACENO LISBOA DA SILVA

OAB/RS 111315·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

11/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:06

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

08/02/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:30

Determinada a intimação

12/01/2024, 14:30

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

11/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:06

14/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:06

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

08/02/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:30

Determinada a intimação

12/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:14

Juntada de Petição

14/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

14/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

30/11/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/09/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

16/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/08/2023, 23:59

Despacho

28/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:36

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - MOLLOSSI & RAMBO COMERCIO DE FRUTAS LTDA (RS084491 - CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO)

28/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:48

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - MOLLOSSI & RAMBO COMERCIO DE FRUTAS LTDA (RS084491 - CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO)

28/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:03

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:52

Juntada de Petição - MOLLOSSI & RAMBO COMERCIO DE FRUTAS LTDA (RS084491 - CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO)

27/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:20

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:13

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

25/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/07/2023, 23:59

Despacho

05/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:20

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5092897-12.2023.4.04.9666/TRF (MOLLOSSI & RAMBO COMERCIO DE FRUTAS LTDA)

22/06/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034608 processada no TRF4 com o no. 50928971220234049666/TRF (MOLLOSSI & RAMBO COMERCIO DE FRUTAS LTDA)

24/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710034608

11/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/05/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034608

04/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 17:36

Despacho

02/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/04/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO01

28/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos - RSBGO01 -> RSPOANCJ

01/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/01/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:09

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - MANIF 1 - CALC 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - Evento 128 - PETIÇÃO - 29/11/2022 23:46:03

19/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132

19/12/2022, 13:48

Juntada de Petição

19/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:15

Juntada de Petição

30/11/2022, 19:38

Juntada de Petição

30/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

26/09/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2022, 12:28

Juntada de Petição

26/09/2022, 11:11

Baixa Definitiva

14/09/2022, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSBGO01

21/07/2022, 16:25

Transitado em Julgado

21/07/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MOLLOSSI & RAMBO COMERCIO DE FRUTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MACENO LISBOA DA SILVA (OAB RS111315) ADVOGADO: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO (OAB RS084491) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5005590-55.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 451

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento de retratação

19/05/2022, 08:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

19/05/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:53

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/01/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/01/2022, 13:40

Determinada a intimação

27/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/11/2021, 14:35

Despacho

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/06/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 11:01

Recurso Extraordinário admitido

27/05/2021, 11:01

Conclusos para decisão com Agravo

26/05/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/03/2021, 23:59

Despacho

10/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/12/2020, 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

15/12/2020, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/12/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2020, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2020, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2020<br>Período da sessão: <b>28/09/2020 00:00 a 05/10/2020 14:00</b>

17/09/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 809

16/09/2020, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2020, 13:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/06/2020, 17:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

23/06/2020, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2020, 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/04/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 15:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/03/2020, 13:06

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2020, 16:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/01/2020, 09:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 13:17

Concedida a tutela provisória

13/01/2020, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 17:44

Juntada de Petição

26/12/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 18:35

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 18:35

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 14:41

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 13:55

EXTRATO DE ATA

•05/10/2020, 15:03

SENTENÇA

•16/03/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 13:17