Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002534-18.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.517,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

PRISCILA TEIXEIRA SIMAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/09/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15904500-9

05/09/2025, 11:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15904499-1

05/09/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128

04/09/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

01/09/2025, 16:32

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 02:08

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/09/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 08:09

09/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15904500-9

05/09/2025, 11:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15904499-1

05/09/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128

04/09/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

01/09/2025, 16:32

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/08/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

25/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5186106-64.2025.4.04.9666/TRF (PRISCILA TEIXEIRA SIMAS)

25/08/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710063846 processada no TRF4 com o no. 51861066420254049666/TRF (PRISCILA TEIXEIRA SIMAS)

01/08/2025, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710063846 processada no TRF4 com o no. 51861066420254049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/07/2025, 02:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710063846

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

28/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710063846

28/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 16:26

Despacho

21/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/06/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2025, 12:02

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:18

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/11/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

29/10/2022, 16:33

Juntada de Petição

29/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194420-04.2022.4.04.9666/TRF (PRISCILA TEIXEIRA SIMAS)

24/10/2022, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076971 processada no TRF4 com o no. 51944200420224049666/TRF (PRISCILA TEIXEIRA SIMAS)

17/09/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076971 processada no TRF4 com o no. 51944200420224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076971

15/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076971

13/09/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 15:26

Despacho

13/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 15:03

Juntada de Petição

18/08/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:39

Transitado em Julgado

01/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPEL01

01/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PRISCILA TEIXEIRA SIMAS (AUTOR) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5002534-18.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 469) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 469

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2022, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

11/05/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/04/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2022, 14:43

Determinada a citação

01/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:24

SENTENÇA

•06/04/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:43