Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001279-43.2022.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.280,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

LUCIANA PINTO CAPITANIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:57

Despacho

09/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/10/2025, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

29/09/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

29/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 02:17

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 19:45

10/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:57

Despacho

09/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/10/2025, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

29/09/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

29/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:49

Despacho

23/09/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 02:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 10:57

Decisão interlocutória

08/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2025, 11:24

Juntada de Petição

14/07/2025, 10:23

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

11/04/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/01/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/01/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

03/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

28/12/2022, 09:08

Juntada de Petição

28/12/2022, 09:08

Juntada de Petição

28/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

28/12/2022, 09:02

Juntada de Petição

28/12/2022, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241510-08.2022.4.04.9666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241509-23.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANA PINTO CAPITANIO)

22/12/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091231 processada no TRF4 com o no. 52415092320224049666/TRF (LUCIANA PINTO CAPITANIO)

18/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091231 processada no TRF4 com o no. 52415092320224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091231 processada no TRF4 com o no. 52415100820224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710091231

07/11/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2022, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710091231

27/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 09:00

Determinada a intimação

06/09/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 21:30

Juntada de Petição

18/08/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:08

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:43

Transitado em Julgado

04/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPFU01

04/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/06/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUCIANA PINTO CAPITANIO (AUTOR) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001279-43.2022.4.04.7104/RS (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 482

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2022, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

24/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 14:30

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:47

Determinada a citação

31/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 09:08

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:24

SENTENÇA

•29/04/2022, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:55