Procedimento do Juizado Especial Cível 5009943-79.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.820,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

CAROLAINE DA CUNHA CAUFUMANN

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO MELO CORREA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

AURO DE QUADROS MACHADO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

15/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

15/04/2024, 19:26

Baixa Definitiva

31/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Determinada a intimação

08/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS031285 - AURO DE QUADROS MACHADO)

22/02/2023, 19:56

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

15/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

15/04/2024, 19:26

Baixa Definitiva

31/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 20:16

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:59

Determinada a intimação

08/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS031285 - AURO DE QUADROS MACHADO)

22/02/2023, 19:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPEL02

17/02/2023, 08:48

Transitado em Julgado

17/02/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:16

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2022, 20:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

11/11/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RS031285 - AURO DE QUADROS MACHADO)

05/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Período da sessão: <b>26/08/2022 00:00 a 02/09/2022 14:00</b>

17/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAROLAINE DA CUNHA CAUFUMANN (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5009943-79.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

16/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

09/06/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAROLAINE DA CUNHA CAUFUMANN (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5009943-79.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2022, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/02/2022, 12:46

Juntada de Petição

04/02/2022, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

14/01/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

07/01/2022, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/12/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/12/2021, 23:59

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

17/12/2021, 19:17

Julgado improcedente o pedido

17/12/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 18:52

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 11:59

Não Concedida a tutela provisória

10/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPELCEJUA para RSPEL02S)

08/11/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/11/2021, 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

21/10/2021, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/10/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 08:04

Determinada a citação

19/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 19:03

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPEL02S para RSPELCEJUA)

18/10/2021, 18:05

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 16:28

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:22

SENTENÇA

•17/12/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:24