Cumprimento de sentença 5044965-68.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.500,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

EDITORA STUDIUM VERITATIS EIRELI

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

ACF GOETHE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA DA SILVA JESUS DE SOUZA

OAB/RS 096228·CPF·Representa: Autor

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANT'ANNA DE LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/06/2023

30/06/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/06/2023

30/06/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:31

Expedição de Alvará

28/06/2023, 20:54

Juntada de Petição

28/06/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

28/06/2023, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ACF GOETHE LTDA - EPP <br>R$1.723,55 em 26/06/2023 (ID 050000009432306237)

27/06/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/06/2023, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$5.466,98 em 09/06/2023 (ID 050000012262306053)

10/06/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

05/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2023, 17:17

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/06/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:17

PETIÇÃO

•11/04/2023, 17:42

30/06/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/06/2023

30/06/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:31

Expedição de Alvará

28/06/2023, 20:54

Juntada de Petição

28/06/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

28/06/2023, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ACF GOETHE LTDA - EPP <br>R$1.723,55 em 26/06/2023 (ID 050000009432306237)

27/06/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/06/2023, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$5.466,98 em 09/06/2023 (ID 050000012262306053)

10/06/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

05/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ACF GOETHE LTDA - EPP <br>R$430,88 em 24/05/2023 (ID 050000013532305230)

25/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/05/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/05/2023, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ACF GOETHE LTDA - EPP <br>R$430,88 em 27/04/2023 (ID 050000005982304269)

28/04/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/04/2023, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/04/2023, 04:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/04/2023

15/04/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:34

Expedição de Alvará

12/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/04/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:59

Expedição de mandado

31/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/03/2023, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ACF GOETHE LTDA - EPP <br>R$1.107,99 em 30/03/2023 (ID 050000012372303296)

31/03/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 113

06/03/2023, 11:27

Juntada de Petição

15/02/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 111

15/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 08:31

Determinada a intimação

10/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:52

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/11/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2022, 18:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2022, 18:40

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:56

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

24/08/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:43

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA04

19/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI RECORRIDO: EDITORA STUDIUM VERITATIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MILENA DA SILVA JESUS DE SOUZA (OAB RS096228) INTERESSADO: ACF GOETHE LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: LARISSA SANT'ANNA DE LEMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5044965-68.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 534) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 534

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

15/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/03/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/02/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 14:33

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2021, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/04/2021, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2021, 18:06

Juntado(a)

16/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/04/2021, 16:03

Juntado(a)

08/04/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/03/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 17:44

Determinada a intimação

11/03/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/11/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2020, 15:46

Juntada de Petição - ACF GOETHE LTDA - EPP (RS019630 - ALICAR IBRAHIM)

27/10/2020, 15:38

Juntada de Petição

23/10/2020, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/10/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 - RSPOA04-2020/02500756<br/>(ACF GOETHE)

05/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - RSPOA04-2020/02500756

30/09/2020, 13:48

Expedição de mandado - RSPOA04-2020/02500756<br/>(ACF GOETHE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/09/2020, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2020, 22:07

Juntada de Petição

25/09/2020, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:58

Determinada a intimação

21/09/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:11

PETIÇÃO

•13/03/2023, 14:54

PETIÇÃO

•15/02/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 12:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:24

SENTENÇA

•18/01/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 12:57