Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014267-39.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.153,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

TOKIKO KIMURA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

12/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/04/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:46

Juntado(a)

15/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/04/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

12/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/04/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:29

16/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:46

Juntado(a)

15/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/04/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:54

Despacho

18/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:08

Juntado(a)

17/02/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/12/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/12/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/12/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:38

Decisão interlocutória

09/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 173

05/12/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/10/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/10/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:00

Despacho

11/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5167791-22.2024.4.04.9666/TRF (TOKIKO KIMURA)

27/08/2024, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5167792-07.2024.4.04.9666/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2024, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053035 processada no TRF4 com o no. 51677912220244049666/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053035 processada no TRF4 com o no. 51677920720244049666/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053035 processada no TRF4 com o no. 51677912220244049666/TRF (TOKIKO KIMURA)

30/07/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710053035

25/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/07/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/06/2024, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710053035

26/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/06/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/05/2024, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/01/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/01/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

22/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:33

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/12/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:06

Despacho

11/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/09/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 14:29

Despacho

02/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSMA03

06/03/2023, 16:27

Recebidos os autos - TNU - 50142673920214047102

01/03/2023, 05:26

Remetidos os Autos para a TNU

12/12/2022, 14:33

Decisão interlocutória

05/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo

16/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

14/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/09/2022, 08:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

09/09/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2022, 14:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: TOKIKO KIMURA (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5014267-39.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 604) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/06/2022, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 604

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

03/05/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2022, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

09/03/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 18:21

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2022, 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/01/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/01/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:03

AGRAVO

•21/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:24

SENTENÇA

•30/03/2022, 15:34

SENTENÇA

•09/03/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 12:27