Execução Fiscal 5063943-68.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.380,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

KENIA ABREU DORL

CPF

Reu

VITAFARMA IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 18:56

Transitado em Julgado

17/03/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 03:00

Juntada de Petição

11/12/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:40

Juntado(a)

10/12/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRCTB16F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/12/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/12/2024, 13:32

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 18:56

Transitado em Julgado

17/03/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:34

16/03/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 03:00

Juntada de Petição

11/12/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:40

Juntado(a)

10/12/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRCTB16F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/12/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/12/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/12/2024, 13:32

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/05/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

16/04/2024, 11:32

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

05/04/2024, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 14:33

Decisão interlocutória

16/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

11/01/2022, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

11/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: VITAFARMA IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - EPP EDITAL Nº 700011330475 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): VITAFARMA IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - EPP (CNPJ 85.054.096/0001-23) VALOR DO DÉBITO: R$ 3.380,00 (atualizado em 13/09/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.078.000432/21-11 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063943-68.2021.4.04.7000/PR

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2022

07/01/2022, 09:43

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/10/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:43

Determinada a citação

04/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50332761220154047000/PR

13/09/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:08