Apelação / Remessa Necessária 5005630-96.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.133,84

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO PASCOAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

22/03/2023, 09:22

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023

22/03/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:51

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

22/03/2023, 09:22

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023

22/03/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:47

25/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:51

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2022, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:28

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:06

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28