Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000150-16.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.679,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

K&M INSTITUTO DE SAUDE INTEGRATIVA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE ANDRADE BRANCO

OAB/SC 034585·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI

OAB/SC 057674·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 09:06

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5201228-25.2022.4.04.9666/TRF (BRANCO ADVOGADOS)

24/10/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041815 processada no TRF4 com o no. 52012282520224049666/TRF (BRANCO ADVOGADOS)

28/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041815

27/09/2022, 08:58

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:52

07/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 09:06

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5201228-25.2022.4.04.9666/TRF (BRANCO ADVOGADOS)

24/10/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041815 processada no TRF4 com o no. 52012282520224049666/TRF (BRANCO ADVOGADOS)

28/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041815

27/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/09/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/09/2022, 09:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041815

13/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2022, 17:51

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

06/05/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCITA02

28/03/2022, 16:11

Transitado em Julgado

28/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: K&M INSTITUTO DE SAUDE INTEGRATIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI (OAB SC057674) ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE BRANCO (OAB SC034585) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000150-16.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

03/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 12:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 18:07

Retirado de pauta

10/11/2021, 18:07

Deferido o pedido

10/11/2021, 17:45

Juntada de Petição

09/11/2021, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 549

04/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 19:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

13/10/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/09/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2021, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:19

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:28

Juntada de Petição

16/02/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/01/2021, 23:59

Concedida a tutela provisória

11/01/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2021, 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 13:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:45

SENTENÇA

•16/08/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 20:02