Apelação Cível 5001935-13.2017.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN - EPP

CNPJ

Reu

FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SHEILA FABIANA SCHMITT

OAB/RS 076892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 15:07

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:43

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 15:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:36

14/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:43

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/06/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Distribuído por prevenção - Número: 50721808120174040000

12/04/2019, 19:09

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 14:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•17/05/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 16:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/08/2022, 13:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/08/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28