Execução Fiscal 5001979-11.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 41.904,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

SILMAR LEONEL DA COSTA

CPF

Reu

PETROXAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETROXAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

06/03/2026, 17:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILMAR LEONEL DA COSTA)

06/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

06/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

28/02/2026, 22:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

22/07/2025, 02:00

Intimação por Edital

17/07/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025

17/07/2025, 17:30

Expedição de Edital - citação

18/03/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2023, 17:40

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETROXAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

06/03/2026, 17:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILMAR LEONEL DA COSTA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:10

06/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

06/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

28/02/2026, 22:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

22/07/2025, 02:00

Intimação por Edital

17/07/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025

17/07/2025, 17:30

Expedição de Edital - citação

18/03/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/07/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:10

Decisão interlocutória

06/03/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETROXAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

14/09/2022, 11:06

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

14/09/2022, 11:06

Decisão interlocutória

13/09/2022, 17:45

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

13/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

26/08/2022, 11:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETROXAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

26/08/2022, 11:46

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

23/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

11/01/2022, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

11/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PETROXAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5054828-23.2021.4.04.7000 EDITAL Nº 700011325809 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente à(s) execução(ões) fiscal(is) apensada(s) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): PETROXAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 10.235.602/0001-81) VALOR DO DÉBITO: R$ 8.619,60 (apenso - atualizado em 05/08/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (apenso) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.015.001142/21-39 (apenso) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001979-11.2020.4.04.7000/PR

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2022

07/01/2022, 09:43

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 11:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50548282320214047000

29/09/2021, 20:32

Determinada a citação

24/08/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/11/2020, 01:01

Intimação por Edital

02/10/2020, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2020

02/10/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/10/2020

29/09/2020, 09:58

Expedição de Edital - citação

28/09/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/08/2020, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/08/2020, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/08/2020, 19:16

Juntado(a)

07/08/2020, 19:08

Juntado(a)

30/06/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/05/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

19/05/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/03/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/03/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/01/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 14:05

Distribuído por dependência - Número: 50001122220164047000

17/01/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 16:16