Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002123-58.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 46.864,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

DESSBESELL E DESSBESELL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

09/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/03/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 10:00

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

09/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:09

07/03/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

16/01/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154615-28.2022.4.04.9445/TRF (ADVOCACIA PUNTEL)

22/12/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094882 processada no TRF4 com o no. 51546152820224049445/TRF (ADVOCACIA PUNTEL)

01/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094882

17/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094882

10/11/2022, 16:20

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:09

Despacho

01/09/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50021235820204047105

27/07/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DESSBESELL E DESSBESELL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002123-58.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

28/10/2020, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2020, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 19:59

Concedida a Segurança

05/10/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 18:19

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/06/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/06/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:11

Determinada a intimação

25/06/2020, 18:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 234,32 em 15/6/2020 Número de referência: 692739

18/06/2020, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 19:38

Juntada de Petição

15/06/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 17:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:52

SENTENÇA

•05/10/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:11