Apelação Cível 5007278-67.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.553,71

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENERGIA NATURAL CONFECCOES E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROGER RIBEIRO FELISBINO

OAB/SC 049535·CPF·Representa: Réu

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC 024766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

14/09/2022, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

14/09/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:06

Juntada de Petição

15/08/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

14/09/2022, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

14/09/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:28

25/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:06

Juntada de Petição

15/08/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

16/11/2021, 12:53

Recebidos os autos do STJ

13/11/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/02/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/02/2021, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/01/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 114

16/11/2020, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/10/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2020, 22:57

Juntada de Petição

25/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/08/2020, 16:11

Recurso Especial não admitido

06/08/2020, 15:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/08/2020, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2020, 01:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/07/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 13:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/05/2020, 19:07

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/05/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 650

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

20/03/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 14:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/02/2020, 15:09

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

05/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 1242

03/02/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 13:04

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 00:30

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:33

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/09/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/08/2020, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/08/2020, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 00:30

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:33

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/09/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/08/2020, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/08/2020, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 15:09

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:37