Apelação / Remessa Necessária 5003054-87.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2013
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CURTUME NIMO LTDA
CNPJ
91.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO WANDSCHEER
CPF
405.***.***-15
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCELO SILVA POLTRONIERI
OAB/RS 058395
·
CPF
935.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL EARL NELSON
OAB/RS 045438
·
CPF
719.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
HAROLDO LAUFFER
OAB/RS 036876
·
CPF
185.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022
08/09/2022, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/09/2022, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2022, 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2022, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/08/2022, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022, 07:54
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/08/2022, 15:43
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/08/2022, 15:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
02/08/2022, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2022, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022
08/09/2022, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/09/2022, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2022, 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2022, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/08/2022, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022, 07:54
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/08/2022, 15:43
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/08/2022, 15:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
02/08/2022, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2022, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/06/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2022, 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/06/2022, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/06/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
20/06/2022, 15:46
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/06/2022, 19:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 265
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Conclusos para julgamento de retratação
18/11/2021, 15:15
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
18/11/2021, 14:38
Juntada de Petição
23/12/2016, 10:51
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
29/10/2014, 11:54
Recebimento - STJ
27/10/2014, 11:02
Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0230108-2 EM 10/09/2014
20/09/2014, 10:03
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
19/08/2014, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/08/2014, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2014, 07:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/08/2014, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2014, 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
04/08/2014, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2014, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2014, 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2014, 14:11
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
30/07/2014, 16:41
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
30/07/2014, 14:36
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
30/07/2014, 14:36
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
30/07/2014, 14:36
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
21/07/2014, 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
21/07/2014, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2014, 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 38
04/07/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
30/06/2014, 09:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
27/06/2014, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2014, 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2014, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2014, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2014, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2014, 15:32
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
20/06/2014, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2014, 15:28
Juntada de Petição
18/06/2014, 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
06/06/2014, 09:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
30/05/2014, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2014, 16:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
29/05/2014, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2014, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2014, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2014, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2014, 18:21
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
28/05/2014, 17:47
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 28/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA FAZENDA NACIONAL E ...
28/05/2014, 16:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
30/04/2014, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2014, 09:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
31/03/2014, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2014, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2014, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/03/2014, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
21/03/2014, 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2014, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2014, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2014, 13:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
21/03/2014, 11:13
Julgamento - Reformada a Sentença - em 19/03/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E DAR PARCIAL PRO...
19/03/2014, 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
06/03/2014, 15:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/03/2014 SEQ.: 191
06/03/2014, 15:25
Julgamento Adiado - em 19/02/2014 - ADIADO O JULGAMENTO.
19/02/2014, 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
03/02/2014, 15:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2014 SEQ.: 167
03/02/2014, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/01/2014, 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
08/12/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/11/2013, 15:05
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
28/11/2013, 11:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2022, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2022, 15:43
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 15:46
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2021, 14:38
DECISÃO
•
27/10/2014, 11:02
DECISÃO
•
30/07/2014, 14:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
30/07/2014, 14:36
DECISÃO
•
30/07/2014, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2014, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2014, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2014, 15:32
OUTROS
•
18/06/2014, 15:27
ACÓRDÃO
•
28/05/2014, 17:47
EXTRATO DE ATA
•
28/05/2014, 16:39
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2022, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2022, 15:43
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 15:46
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2021, 14:38
DECISÃO
•
27/10/2014, 11:02
DECISÃO
•
30/07/2014, 14:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
30/07/2014, 14:36
DECISÃO
•
30/07/2014, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2014, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2014, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2014, 15:32
OUTROS
•
18/06/2014, 15:27
ACÓRDÃO
•
28/05/2014, 17:47
EXTRATO DE ATA
•
28/05/2014, 16:39
ACÓRDÃO
•
21/03/2014, 11:13
EXTRATO DE ATA
•
19/03/2014, 21:50