Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002954-56.2013.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 43.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

CONSTRUTORA SENGER LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

11/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2024, 16:58

Baixa Definitiva

25/04/2023, 08:53

Transitado em Julgado

25/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/03/2023, 01:05

Todas as movimentações(116)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

11/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2024, 16:58

Baixa Definitiva

25/04/2023, 08:53

Transitado em Julgado

25/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:19

24/04/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003287-17.2023.4.04.9445/TRF (CONSTRUTORA SENGER LTDA)

24/02/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093468 processada no TRF4 com o no. 50032871720234049445/TRF (CONSTRUTORA SENGER LTDA)

27/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093468

26/01/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2022, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093468

05/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2022, 14:14

Determinada a intimação

03/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:43

Determinada a intimação

30/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 23:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50029545620134047104

16/08/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA SENGER LTDA ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002954-56.2013.4.04.7104/RS (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/03/2015, 16:22

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

17/12/2013, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2013, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/11/2013, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2013, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/11/2013, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/11/2013, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/11/2013, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/11/2013, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2013, 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2013, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2013, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2013, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/10/2013, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2013, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/10/2013, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2013, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/10/2013, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2013, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/09/2013, 10:22

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2013, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2013, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2013, 10:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2013, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2013, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/06/2013, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/06/2013, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/06/2013, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2013, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2013, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/05/2013, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2013, 10:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2013, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2013, 18:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/05/2013, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 23:48

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2013, 11:51

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2013, 11:51

DESPACHO

•10/11/2013, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2013, 11:06

SENTENÇA

•26/09/2013, 10:22

DESPACHO

•10/07/2013, 16:18

DESPACHO

•22/05/2013, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2013, 19:53

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2013, 19:53

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2013, 19:53