Apelação / Remessa Necessária 5002954-56.2013.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 43.500,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

CONSTRUTORA SENGER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

16/08/2022, 09:31

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 17:13

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

16/08/2022, 09:31

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 15:05

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 264

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/09/2015, 21:00

Recebimento - STJ

02/09/2015, 13:04

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 14/10/2014

03/12/2014, 18:38

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

02/09/2014, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

02/09/2014, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/08/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/08/2014, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/08/2014, 14:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/08/2014, 22:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

07/08/2014, 22:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/08/2014, 22:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2014, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/08/2014, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/07/2014, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/07/2014, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/07/2014, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/07/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2014, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2014, 11:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/06/2014, 16:05

Juntada de Petição

24/06/2014, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2014, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/05/2014, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/05/2014, 17:26

Juntada de Petição

29/05/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/05/2014, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 18:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/05/2014, 17:47

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 28/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA FAZENDA NACIONAL PA...

28/05/2014, 16:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/04/2014, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/04/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/03/2014, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/03/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

21/03/2014, 11:09

Julgamento - Reformada a Sentença - em 19/03/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO AO A...

19/03/2014, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/03/2014, 15:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/03/2014 SEQ.: 179

06/03/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/02/2014, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/12/2013, 17:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/12/2013, 11:00

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

DECISÃO

•02/09/2015, 13:04

DECISÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

DECISÃO

•07/08/2014, 22:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/08/2014, 22:52

DECISÃO

•07/08/2014, 22:52

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

DECISÃO

•02/09/2015, 13:04

DECISÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2015, 13:04

DECISÃO

•07/08/2014, 22:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/08/2014, 22:52

DECISÃO

•07/08/2014, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2014, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2014, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2014, 11:16

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2014, 22:59

ACÓRDÃO

•28/05/2014, 17:47

EXTRATO DE ATA

•28/05/2014, 16:39

ACÓRDÃO

•21/03/2014, 11:09

EXTRATO DE ATA

•19/03/2014, 21:49