Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
06/03/2014, 13:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 42, 43 e 44
06/03/2014, 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2014, 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/02/2014, 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43 e 44
16/02/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/02/2014, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2014, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2014, 17:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
06/02/2014, 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2014, 18:32
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
05/02/2014, 18:06
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/02/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E DA EMPRESA.
05/02/2014, 16:22
Incluído em mesa para julgamento
03/02/2014, 15:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
23/01/2014, 11:45
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18, 19 e 20
23/01/2014, 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2014, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/12/2013, 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18, 19, 20 e 21
22/12/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/12/2013, 17:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/12/2013, 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/12/2013, 17:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/12/2013, 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
16/12/2013, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/12/2013, 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2013, 16:36
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
12/12/2013, 15:28
Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃ...