Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006423-98.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CALCADOS QSONHO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

20/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/04/2023, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 12:35

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

20/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/04/2023, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 10:55

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/02/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

06/02/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161681-59.2022.4.04.9445/TRF (CALÇADOS Q´SONHO LTDA.)

24/01/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 07:51

Juntada de certidão

20/12/2022, 07:51

Despacho

19/12/2022, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098480 processada no TRF4 com o no. 51616815920224049445/TRF (CALÇADOS Q´SONHO LTDA.)

17/12/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 17:04

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098480

16/12/2022, 11:42

Juntada de Petição

16/12/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098480

24/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2022, 16:26

Decisão interlocutória

21/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 09:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 09:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2022, 12:12

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:36

Baixa Definitiva

10/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 17:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 13:56

Despacho

06/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50064239820134047108

06/09/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALÇADOS Q´SONHO LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006423-98.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALÇADOS Q´SONHO LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006423-98.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/09/2019, 08:41

Juntada de Petição

20/11/2015, 14:51

Juntada de Petição

24/08/2015, 15:30

Juntada de Petição

07/05/2014, 14:03

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

17/09/2013, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2013, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/09/2013, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2013, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2013, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2013, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2013, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

12/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2013, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/08/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2013, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2013, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2013, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2013, 21:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/08/2013, 16:08

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2013, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2013, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/05/2013, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2013, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2013, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2013, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/04/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/04/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2013, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2013, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2013, 19:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/04/2013, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2013, 10:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/04/2013, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:09

SENTENÇA

•02/08/2013, 16:08

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2013, 15:26

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•15/04/2013, 18:58