Apelação / Remessa Necessária 5092531-47.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 515.921,72

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEDRACCON MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FABIO SEADI LIPP

OAB/RS 066550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/08/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2022

09/08/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/07/2022, 13:31

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 13:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 19:31

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/08/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2022

09/08/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 13:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 13:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/07/2022, 13:31

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 13:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

28/04/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/04/2022, 15:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/04/2022, 15:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/04/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2021, 14:03

Juntada de Petição

15/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/02/2021, 19:24

Recurso Especial não admitido

05/02/2021, 19:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/02/2021, 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/02/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/12/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2020, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/12/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 189

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/10/2020, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/08/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2020, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 107

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2020, 20:16

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 14:09

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/03/2021, 10:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 19:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2021, 19:19

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:35

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:17