Apelação / Remessa Necessária 5004158-22.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ELETRO VEICULOS GASPARETTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/07/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/06/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 179

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/07/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

22/06/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 179

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

04/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/04/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2021, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/04/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/03/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:45)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 146

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/01/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/12/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/10/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2020, 17:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/10/2020, 17:01

Recurso Especial não admitido

14/10/2020, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 127

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/06/2020, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

10/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/05/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/05/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/05/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 18:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1232

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1207

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2020, 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/02/2020, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB12)

12/02/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2020, 17:01

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:21

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:37