Apelação / Remessa Necessária 5007011-10.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 81.260,94

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO PONTUAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

IANE MARIA BREDA

OAB/RS 062960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

10/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

10/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 15:26

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 15:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 19:54

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

10/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

10/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 15:20

04/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 15:26

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 15:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 19:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2022, 08:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2021, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

23/04/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/04/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:59)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 209

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/01/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:46

Juntada de Petição

09/12/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/10/2020, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/10/2020, 16:57

Recurso Especial não admitido

22/10/2020, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/07/2020, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2020, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 111

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/06/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/05/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2020, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 13:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/05/2020, 19:07

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 671

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/02/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 12:05

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/10/2020, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/10/2020, 16:57

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/10/2020, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/10/2020, 16:57

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:37

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:25