Recurso Especial 5017390-65.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INAI - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU

OAB/PR 054872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2022, 09:26

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 09:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2021

21/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2021, 19:13

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação com teses definidas pelo STF.

19/10/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2021

19/10/2021, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/10/2021, 08:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1922207)

19/10/2021, 08:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

19/10/2021, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

19/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021, 19:37

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

15/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 10:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/08/2021, 10:16

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2022, 09:26

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 09:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2021

21/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2021, 19:13

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação com teses definidas pelo STF.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2021, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2021, 18:30

19/10/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2021

19/10/2021, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/10/2021, 08:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1922207)

19/10/2021, 08:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

19/10/2021, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

19/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021, 19:37

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

15/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 10:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/08/2021, 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/08/2021, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2021, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2021, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2021, 08:49

-

•21/06/2021, 08:47

-

•21/06/2021, 08:47

-

•21/06/2021, 08:47

-

•21/06/2021, 08:46

-

•21/06/2021, 08:46

-

•21/06/2021, 08:46

-

•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2021, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2021, 18:30

-

•21/06/2021, 08:47

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•21/06/2021, 08:47

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•21/06/2021, 08:47

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:46

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•21/06/2021, 08:45