Apelação / Remessa Necessária 5017390-65.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 437.890,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INAI - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU

OAB/PR 054872·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

10/05/2023, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 08:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:54

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/04/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 18:58

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

10/05/2023, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:33

21/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 08:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:54

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/04/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/03/2023, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Período da sessão: <b>01/03/2023 00:00 a 08/03/2023 14:00</b>

16/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 489

15/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 16:27

Devolvidos os autos - SREC -> GAB12

04/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:51

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 181

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2022, 15:29

Recebidos os autos do STJ

04/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/06/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/06/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 15:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 289

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

09/10/2020, 11:29

Juntada de Petição

08/09/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

08/09/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/08/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/07/2020, 18:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/07/2020, 18:24

Recurso Especial não admitido

23/07/2020, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/07/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 00:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

09/03/2020, 19:11

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

06/03/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2020<br>Período da sessão: <b>28/02/2020 00:00 a 06/03/2020 16:00</b>

17/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 258

14/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2020, 15:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/01/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2020, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 10:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/11/2019, 15:07

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/11/2019, 10:21

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019<br>Data da sessão: <b>13/11/2019 09:00:00</b>

29/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 52

25/10/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2019, 19:57

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

25/09/2019, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 13:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

04/09/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 14:47

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:17

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:27

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 14:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/07/2020, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/07/2020, 18:24

Todos os documentos(22)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:17

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:27

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 14:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/07/2020, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/07/2020, 18:24

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:08

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•06/03/2020, 16:12

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 15:07

EXTRATO DE ATA

•13/11/2019, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 13:59