Apelação / Remessa Necessária 5001886-21.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MERCADO KAISER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO PRETTO

OAB/SC 054727·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

23/08/2022, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

23/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 15:26

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/07/2022, 00:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:32

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

23/08/2022, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

23/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 15:19

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 15:26

Negado seguimento a Recurso Especial

02/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/07/2022, 00:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 16:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/04/2022, 16:59

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/04/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:15)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 279

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/02/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/02/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2021, 15:55

Juntada de Petição

02/02/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/01/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/01/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/01/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2021, 16:25

Recurso Especial não admitido

12/01/2021, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/01/2021, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/01/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/01/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/12/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/12/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 168

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/10/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/10/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2020, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/10/2020, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/10/2020, 18:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/10/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2020<br>Período da sessão: <b>14/10/2020 00:00 a 21/10/2020 16:00</b>

02/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 155

01/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2020, 00:25

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/02/2021, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2021, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2021, 15:05

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 16:13