Agravo em Recurso Especial 5007749-30.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA-SINOREG-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

09/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 16:23

Petição de Agravo em Recurso Especial

•26/09/2023, 16:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2023, 16:23

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/09/2023, 16:23

Ag - Acórdão recorrido

•26/09/2023, 16:23

Ag - Acórdão recorrido

•26/09/2023, 16:23

Sentença

•26/09/2023, 16:22

Decisão

•26/09/2023, 16:22

Decisão

•26/09/2023, 16:22

Decisão

•26/09/2023, 16:22