Procedimento Comum Cível 5001036-10.2010.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2010

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 12:44

Determinado o Arquivamento

08/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:12

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:02

12/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 12:44

Determinado o Arquivamento

08/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/11/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/10/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/10/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:10

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2023, 14:15

Juntada de Petição

16/10/2023, 13:47

Baixa Definitiva

23/01/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/11/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/11/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:19

Determinado o Arquivamento

26/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50010361020104047205

01/09/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001036-10.2010.4.04.7205/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

28/05/2015, 13:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/05/2015, 13:21

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2015, 14:33

Recebimento - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50010361020104047205

14/05/2015, 11:55

Recebimento - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50010361020104047205

14/05/2015, 11:55

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

08/10/2014, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/10/2014, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2014, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/09/2014, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

22/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2014, 14:11

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

11/09/2014, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2014, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/08/2014, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/08/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

01/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2014, 13:34

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

22/07/2014, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2014, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/06/2014, 11:32

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2014, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/06/2014, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

30/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2014, 13:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/05/2014, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2014, 18:39

Recebimento - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50010361020104047205

30/01/2014, 13:55

Recebimento - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50010361020104047205

30/01/2014, 13:55

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

13/06/2011, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2011, 11:58

Juntada de Petição

08/06/2011, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2011, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/06/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2011, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2011, 10:57

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

26/05/2011, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2011, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2011, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2011, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2011, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

22/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2011, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2011, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2011, 15:37

Sentença sem Resolução de Mérito

12/04/2011, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2011, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/01/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/12/2010, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/12/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/12/2010, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/12/2010, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/12/2010, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/12/2010, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2010, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2010, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2010, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2010, 17:48

Ato Ordinatório

15/12/2010, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2010, 15:05

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/11/2010, 17:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/10/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2010, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/10/2010, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/10/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2010, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/09/2010, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2010, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2010, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/09/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/08/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/08/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2010, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2010, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2010, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/07/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2010, 00:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2010, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2010, 17:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/06/2010, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2010, 14:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/06/2010, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 13:21

DESPACHO

•11/09/2014, 17:47

SENTENÇA

•22/07/2014, 13:34

SENTENÇA

•20/05/2014, 13:42

DESP/DEC

•26/05/2011, 10:57

SENTENÇA

•12/04/2011, 14:11

CERTIDÃO

•17/11/2010, 17:07

DESP/DEC

•21/09/2010, 16:20

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•08/06/2010, 13:18

DECISÃO

•05/06/2010, 19:55