Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046602-30.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 134.541,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SAFEWEB SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 12:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15863946-0

28/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/08/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:35

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 13:54

SENTENÇA

•17/03/2016, 16:48

28/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 12:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15863946-0

28/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/08/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5069261-30.2025.4.04.9445/TRF (SAFEWEB SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.)

23/07/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2025, 18:42

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035742 processada no TRF4 com o no. 50692613020254049445/TRF (SAFEWEB SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.)

04/06/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710035742

03/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 01:49

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 11:41

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/05/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710035742

14/05/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

06/03/2025, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/03/2025, 15:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/03/2025, 15:01

Determinada a intimação

05/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/02/2025, 14:24

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:42

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50466023020154047100

31/10/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAFEWEB SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5046602-30.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

10/06/2016, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2016, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2016, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2016, 15:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 717,23 em 01/04/2016

06/04/2016, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/04/2016, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/03/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/03/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2016, 16:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/03/2016, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2015, 17:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2015, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2015, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/10/2015, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2015, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/10/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/09/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2015, 17:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/09/2015, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2015, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2015, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2015, 18:46

Ato Ordinatório

02/09/2015, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/08/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/08/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 14:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2015, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2015, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2015, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/08/2015, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2015, 14:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2015, 14:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 672,70 em 27/07/2015

31/07/2015, 03:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2015, 13:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/07/2015, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2015, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2015, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2015, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2015, 14:51