Apelação / Remessa Necessária 5000084-03.2011.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALGRAFICA IGUACU S/A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LARISSA KARLA BOMFIM MARQUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LARISSA KARLA BOMFIM MARQUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/RS 050952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

22/05/2026, 13:21

Despacho

21/05/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/05/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

10/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:08

Despacho

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 16:44

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento de retratação

22/05/2026, 13:21

Despacho

21/05/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/05/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

10/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 03:32

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:08

Despacho

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/07/2024, 03:36

Indeferido o pedido

03/07/2024, 03:32

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

01/07/2024, 16:48

Juntada de Petição

25/06/2024, 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/07/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:29

Decisão interlocutória

20/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 251

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

06/10/2021, 19:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/10/2021, 15:58

Juntada de Petição

03/09/2021, 10:55

Juntada de Petição

14/09/2017, 16:31

Juntada de Petição

12/09/2016, 17:11

Juntada de Petição

27/06/2016, 18:32

Juntada de Petição

04/09/2015, 11:07

Juntada de Petição

12/02/2014, 13:25

Juntada de Petição

07/02/2014, 15:34

Juntada de Petição

06/11/2013, 14:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/02/2013, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

28/01/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 53

20/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

15/01/2013, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/01/2013, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/01/2013, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

10/01/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/01/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/01/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2013, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2013, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2013, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2013, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2013, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2013, 11:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/01/2013, 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/01/2013, 15:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/01/2013, 15:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/01/2013, 15:50

Juntada de Petição

17/08/2012, 11:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/03/2012, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2012, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2012, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

02/03/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

24/02/2012, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2012, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/02/2012, 18:19

Juntada de Petição

15/02/2012, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/02/2012, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2012, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2012, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2012, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2012, 14:09

Remessa Interna - ST1 -> SREC

13/02/2012, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/02/2012, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/02/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/01/2012, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2012, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2012, 18:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

27/01/2012, 13:39

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

26/01/2012, 16:49

Julgamento do Incidente Provido em Parte

25/01/2012, 15:27

Incluído em mesa para julgamento

20/01/2012, 17:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/11/2011, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2011, 11:25

Juntada de Petição

16/11/2011, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/11/2011, 12:30

Juntada de Petição

08/11/2011, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/10/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/10/2011, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2011, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2011, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2011, 16:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

20/10/2011, 13:38

Julgamento - Mantida a Sentença

19/10/2011, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/10/2011, 13:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/10/2011 SEQ.: 329

03/10/2011, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2011, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/06/2011, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/06/2011, 18:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/06/2011, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:58

DECISÃO

•02/01/2013, 15:50

DECISÃO

•02/01/2013, 15:50

DECISÃO

•02/01/2013, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2012, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2012, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2012, 14:09

ACÓRDÃO

•27/01/2012, 13:39

EXTRATO DE ATA

•25/01/2012, 15:27

ACÓRDÃO

•20/10/2011, 13:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:58

DECISÃO

•02/01/2013, 15:50

DECISÃO

•02/01/2013, 15:50

DECISÃO

•02/01/2013, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2012, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2012, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2012, 14:09

ACÓRDÃO

•27/01/2012, 13:39

EXTRATO DE ATA

•25/01/2012, 15:27

ACÓRDÃO

•20/10/2011, 13:38

EXTRATO DE ATA

•19/10/2011, 17:41