Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004389-69.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CUNHADOS COMERCIO DE AUTO PECAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado

26/08/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/08/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado

26/08/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:12

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/08/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:40

Juntada de ofício cumprido

15/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

11/07/2024, 17:29

Juntada de Petição

11/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

09/07/2024, 17:02

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/07/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5068527-16.2024.4.04.9445/TRF (CUNHADOS COMERCIO DE AUTO PECAS ELETRICAS LTDA)

24/06/2024, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720025745 processada no TRF4 com o no. 50685271620244049445/TRF (CUNHADOS COMERCIO DE AUTO PECAS ELETRICAS LTDA)

30/05/2024, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720025745

29/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2024, 04:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720025745

24/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/05/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 04:41

Decisão interlocutória

10/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:12

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/02/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/01/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/01/2024, 13:51

Decisão interlocutória

19/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/01/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2023, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50043896920214047206

28/11/2023, 14:30

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: CUNHADOS COMERCIO DE AUTO PECAS ELETRICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004389-69.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

23/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 17:25

Concedida a Segurança

14/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/06/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/06/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 17:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/5/2021 Número de referência: 812456

03/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Lages - EXCLUÍDA

24/05/2021, 17:24

Determinada a intimação

24/05/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 11:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:49

SENTENÇA

•14/06/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:09