Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016696-61.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

VINICOLA CAMPESTRE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN

OAB/RS 046773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/11/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:17

Determinado o Arquivamento

22/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:29

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 16:51

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/11/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:17

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:14

22/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:29

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120957-13.2022.4.04.9445/TRF (VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA.)

24/10/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075525 processada no TRF4 com o no. 51209571320224049445/TRF (VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA.)

28/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075525

27/09/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075525

23/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 10:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:32

Despacho

19/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/08/2022, 12:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 17:19

Determinada a intimação

08/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50166966120214047107

05/08/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN (OAB RS046773) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016696-61.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

28/01/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/11/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/11/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/11/2021, 20:50

Concedida a Segurança

28/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 19:10

Determinada a intimação

01/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 27/9/2021 Número de referência: 858238

30/09/2021, 09:01

Alterado o assunto processual

27/09/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 20:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:14

SENTENÇA

•28/10/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:23