Execução Fiscal 5069973-22.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.652,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

O FORMULARIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Reu

LISLAYNE CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALMIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LISLEY SIMONI ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ALEXANDRA PLUGITTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

06/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:43

Todas as movimentações(55)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

06/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:43

05/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

29/07/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

23/05/2024, 14:39

Juntada de Petição

17/05/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

02/05/2024, 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

01/05/2024, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

22/04/2024, 21:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26

22/04/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

16/04/2024, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

16/04/2024, 11:46

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

05/04/2024, 17:42

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

05/04/2024, 17:42

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

05/04/2024, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

12/09/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

02/08/2023, 12:05

Decisão interlocutória

14/03/2023, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

11/01/2022, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

11/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: O FORMULARIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EDITAL Nº 700011330499 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): O FORMULARIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (CNPJ 78.547.908/0001-07) VALOR DO DÉBITO: R$ 7.652,00 (atualizado em 03/10/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.078.000449/21-13 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069973-22.2021.4.04.7000/PR

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2022

07/01/2022, 09:43

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:21

Determinada a citação

11/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 14:47

Distribuído por dependência - Número: 50383094120194047000/PR

06/10/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 11:41