Apelação / Remessa Necessária 5004389-69.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CUNHADOS COMERCIO DE AUTO PECAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2023, 02:10

Prejudicado o Recurso Extraordinário

22/11/2023, 02:06

Prejudicado o Recurso Especial

22/11/2023, 02:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/10/2023, 17:46

Todas as movimentações(111)

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/11/2023, 02:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/11/2023, 02:06

27/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2023, 02:10

Prejudicado o Recurso Extraordinário

22/11/2023, 02:06

Prejudicado o Recurso Especial

22/11/2023, 02:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/10/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/10/2023, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/10/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/09/2023, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2023, 16:13

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Período da sessão: <b>19/09/2023 00:00 a 27/09/2023 16:00</b>

08/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 371

06/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/08/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 292

14/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:17

Conclusos para julgamento de retratação

28/02/2023, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/02/2023, 16:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/02/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2023, 13:52

Juntada de Petição

22/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2023, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/01/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/01/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/01/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/11/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/07/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 279

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

10/02/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

17/01/2022, 16:43

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

14/12/2021, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 15:27

Conhecido o recurso e não provido

18/11/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

18/11/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 17:54

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/02/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:05