Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008239-66.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 123.889,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ELAINE POLITI NAMISAKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 22/08/2025 12:03:25)

22/08/2025, 16:50

Transitado em Julgado

20/08/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/08/2025, 13:02

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 22/08/2025 12:03:25)

22/08/2025, 16:50

Transitado em Julgado

20/08/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:48

20/08/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/08/2025, 13:02

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5014538-72.2024.4.04.9388/TRF (ELAINE POLITI NAMISAKI)

22/07/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 00:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5046181-71.2024.4.04.9445/TRF (GARBUGGIO & BORSARI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/04/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/04/2024, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018563 processada no TRF4 com o no. 50461817120244049445/TRF (GARBUGGIO & BORSARI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2024, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018563 processada no TRF4 com o no. 50145387220244049388/TRF (GARBUGGIO & BORSARI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2024, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018563 processada no TRF4 com o no. 50145387220244049388/TRF (ELAINE POLITI NAMISAKI)

02/04/2024, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700018563

01/04/2024, 19:06

Decisão interlocutória

01/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700018563

26/03/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:29

Juntada de Petição

20/03/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/02/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:38

Decisão interlocutória

11/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/09/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:38

Juntada de Petição

18/08/2023, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:36

Decisão interlocutória

05/09/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2022, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 15:10

Despacho

04/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO02 Número: 50082396620184047003

01/06/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE POLITI NAMISAKI (AUTOR) ADVOGADO: REGINALDO BORSARI (OAB PR034875) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008239-66.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE POLITI NAMISAKI (AUTOR) ADVOGADO: REGINALDO BORSARI (OAB PR034875) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008239-66.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR02F para PRCMO02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 17:38

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

01/04/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/03/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2019, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/03/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/02/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/02/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 14:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/02/2019, 14:13

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/10/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2018, 09:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 18:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/07/2018, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2018, 14:01

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 15:10

SENTENÇA

•25/02/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 18:52