Apelação Cível 5008691-84.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 820.710,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

FLAVIO CANELLO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO GIONGO

OAB/RS 051857·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008691842020404720420260511154936

11/05/2026, 15:49

Decisão interlocutória

08/05/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

08/04/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/03/2026, 20:15

Recurso especial não admitido

29/03/2026, 20:07

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008691842020404720420260511154936

11/05/2026, 15:49

Decisão interlocutória

08/05/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 19:43

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/04/2026, 16:22

30/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

08/04/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/03/2026, 20:15

Recurso especial não admitido

29/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

27/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/01/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/01/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/01/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1192

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

02/09/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

28/08/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2023 18:01:26)

03/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/07/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/06/2022, 20:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado

15/06/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 429

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB12)

14/02/2022, 13:34

Despacho

14/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

13/02/2022, 20:59

Distribuído por prevenção - Número: 50068625420174040000/TRF4

01/02/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2026, 20:07

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2022, 20:59