Apelação Cível 5002410-31.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 63.089,31

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUIDITA MOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Réu

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

20/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/03/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/03/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/12/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/11/2020, 15:24

Recurso Especial Admitido

27/11/2020, 15:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/11/2020, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/09/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 46

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

03/07/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/06/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 21:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/06/2020, 11:36

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/06/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 710

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2139

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 11:36

EXTRATO DE ATA

•08/06/2020, 16:24