Apelação / Remessa Necessária 5000280-55.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

LATICINIOS BELOS MONTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DRESCH MARESCH

OAB/SC 035902·CPF·Representa: Autor

WALTER ADOLFO MARESCH

OAB/SC 039971·CPF·Representa: Autor

SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH

OAB/SC 022778·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

16/08/2022, 01:51

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/08/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/07/2022, 19:34

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

16/08/2022, 01:51

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/08/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 14:07

20/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/07/2022, 19:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 11:34

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/04/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/04/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:03)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 226

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/02/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 14:07

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/01/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/10/2020, 17:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/10/2020, 17:08

Recurso Especial não admitido

29/10/2020, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/10/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/10/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 93

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

03/07/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/06/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 16:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/06/2020, 11:27

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/06/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 722

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2165

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/05/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/04/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 13:36

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:44

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 11:27

EXTRATO DE ATA

•08/06/2020, 16:24